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Termos e Condições

de Utilização e Venda​

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Última atualização: 13 de abril de 2025

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Informação Geral

O presente documento estabelece os Termos e Condições de Utilização e Venda da loja online Lêleh Land, operada por Ana Sofia Proença Caessa Ferreira, com sede em Rua Luís de Camões, 125, 2645-642 Atibá, Portugal, com o NIF 218994702.

 

Os indivíduos ou entidades que utilizam ou desejam efetuar compras através do website www.lelehland.com ("Website"), são doravante designados por "Utilizador".

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Ao utilizar este Website ou ao realizar uma encomenda ("Pedido"), o Utilizador aceita os presentes Termos e Condições.

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Produtos e Pedidos

Lêleh Land comercializa Livros, produtos personalizáveis no âmbito de projetos como Contos por Carta (ambos designados por "Artigos") e presta Serviços ("Serviços").

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O Utilizador pode consultar as informações sobre os Artigos e Serviços antes de efetuar o Pedido, que é feito através dos comandos disponíveis no Website. Durante o processo, será solicitada informação essencial (nome, email, morada, forma de pagamento e dados de personalização dos Artigos, como por exemplo nomes de crianças), sendo todos os dados tratados nos termos da nossa Política de Privacidade e Cookies.

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Com a confirmação do Pedido, o Utilizador aceita integralmente os preços, descrição dos Artigos e Serviços e demais termos.

Se o Pedido não for pago no prazo de 15 dias, poderá ser cancelado. Caso o pagamento seja feito após esse período, Lêleh Land entrará em contacto para encontrar a melhor solução.

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Indisponibilidade de Artigos

Caso um Artigo, por razões imprevistas, não esteja disponível após pagamento, Lêleh Land contactará o Utilizador para propor alternativas ou reembolso integral.

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Preços e Pagamentos

Os Preços apresentados estão isentos de IVA ao abrigo do Regime de Isenção do Artigo 53º do CIVA. Os pagamentos podem ser realizados através dos métodos indicados no Website no momento da compra. Esta informação é válida salvo erro tipográfico ou de sistema.

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Envio e Entrega

Expedição

Os Artigos são enviados através dos serviços CTT.

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Custos de Envio

O custo de envio varia consoante o local de entrega e será apresentado durante o processo de checkout.

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Prazos de Entrega

​Os prazos de entrega estimados são os seguintes:

• Para Portugal Continental: até 6 dias úteis

• Para as Regiões Autónomas (Açores e Madeira): até 8 dias úteis

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Os prazos contam-se a partir do primeiro dia útil após a confirmação de pagamento.

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Caso, por qualquer motivo, Lêleh Land preveja um atraso significativo na entrega, entrará em contacto com o Utilizador, que poderá optar por manter ou resolver o contrato.

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Garantia de Entrega

Em caso de extravio, Lêleh Land procederá ao reenvio, sem custos adicionais para o Utilizador.

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Devoluções e Reembolsos

Direito de Livre Resolução

• Livros físicos genéricos → direito de devolução no prazo de 14 dias.

• Artigos personalizáveis como Contos por Carta → não têm direito de devolução nos termos do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

• Downloads digitais → não têm direito de devolução nos termos do Artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

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O Cliente pode devolver livros físicos no prazo de 14 dias após a receção, comunicando previamente a sua intenção para o e-mail: 📧 lelehland@gmail.com.

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O Cliente receberá um formulário de devolução, que deverá ser preenchido e incluído com os produtos devolvidos.

Exclusões ao Direito de Devolução

De acordo com a legislação aplicável, o direito de livre resolução não se aplica nos seguintes casos:

• Produtos personalizados, como o Artigo Contos por Carta, que são produzidos de acordo com especificações individuais do Utilizador;

• Conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, cuja execução tenha início com o consentimento prévio e expresso do Cliente, o que é feito com a efetivação do Pedido.

Nestes casos, não serão aceites devoluções, salvo se se verificar defeito de fabrico ou erro no processamento do Pedido.

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Custos e Riscos

O custo e o risco da devolução são da responsabilidade do Utilizador, exceto em caso de defeitos de fabrico, impressão ou erro na expedição.

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Condição dos Produtos

Os produtos devolvidos devem estar em condições vendáveis, tal como recebidos, sem sinais de uso ou danos.

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Reembolsos

O reembolso será efetuado por transferência bancária, no prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação dos Produtos, conforme previsto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

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Condições de Prestação de Serviços

Esta secção dos Termos e Condições aplica-se aos Serviços prestados por Lêleh Land, tais como workshops e sessões, presenciais ou online, normalmente promovidos no âmbito do nosso Creative Hub.

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Inscrição e Pagamento

A inscrição nas atividades promovidas por Lêleh Land, como workshops ou sessões regulares, é considerada válida após confirmação de pagamento. As atividades podem decorrer presencialmente ou online, conforme indicado na respetiva descrição.

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Cancelamento por parte da Lêleh Land

Lêleh Land reserva-se o direito de cancelar qualquer atividade por motivos de força maior, número insuficiente de participantes ou outros imprevistos. Nesses casos, o Utilizador será notificado com a maior brevidade possível e poderá optar por:

• reembolso total do valor pago; ou

• crédito para utilização noutro serviço equivalente.

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Cancelamento por parte do Utilizador

• Cancelamentos comunicados até 7 dias úteis antes da data de início da atividade → reembolso total.

• Cancelamentos entre 6 e 2 dias úteis antes do início → reembolso de 50%.

• Cancelamentos efetuados nas 48 horas anteriores ao início da atividade, ou após o seu início, não conferem direito a reembolso, salvo em casos de força maior devidamente comprovados.

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Atividades Regulares

Nas sessões regulares, a ausência do participante, por motivos pessoais ou imprevistos, não confere direito a reposição ou reembolso da sessão, salvo se houver cancelamento da própria sessão por parte de Lêleh Land.

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Fatura

Para solicitar fatura com NIF, envie um pedido para hello@lelehland.com ou utilize o formulário de contacto do Website.

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Reclamações

Os Utilizadores são convidados a apresentar reclamações ou sugestões através da página de Contactos.

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Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A entidade competente para a área da sede da Lêleh Land é:

 

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt.

Em alternativa, pode consultar a lista de todas as entidades no Portal do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt

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Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Website estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual. Não é permitida a reprodução ou utilização sem autorização expressa.

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Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais estão regulados pela nossa Política de Privacidade e Cookies, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

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A Política de Privacidade e Cookies inclui informação sobre os direitos dos titulares de dados, as finalidades de tratamento e os períodos de conservação, estando disponível neste Website.

 

Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

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Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis aos consumidores quanto ao foro competente, em caso de litígio as partes elegem o foro da comarca de Cascais, com renúncia expressa a qualquer outro.

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